Observada a alocação de riscos e obrigações nas relações contratuais deveria existir uma relação de igualdade entre as Partes.
No entanto, embora essa igualdade exista no plano acadêmico, a realidade prática mostra-se diferente devido a um conjunto articulado e interdependente de assimetrias existentes na relação.
Esse complexo de assimetrias é ocultado através de uma anomalia na teoria do argumento1. Essa anomalia utiliza de argumentos verdadeiros, mas colocados fora do contexto original e para o caso prático e baseado em premissas não aceitas mutuamente que, legitimam, em geral, a parte hipersuficiente da relação contratual. São os sofismas2 de Sócrates adaptados aos tempos atuais.
Numa tentativa de estabelecer uma taxonomia3 das assimetrias, o autor, especificamente no contrato de empreitada tece alguns comentários e estabelece cinco assimetrias sendo a pior delas a quinta. Ao final o autor apresenta o que considera razoavelmente a sua solução para a relação assimétrica.
(i) Assimetria de conhecimento técnico: Aqui a parte hipossuficiente rende-se a argumentos técnicos colocados pela outra Parte sob pretexto de presença física no local, experiências anteriores e em último caso depreciando o interlocutor da parte ressaltando erros cometidos pelo mesmo em ocasiões pretéritas. Embora trata-se o contrato de empreitada numa relação de “Partes Sofisticadas” essa situação é mais comum do que se imagina.
(ii) Assimetria de caixa: a parte sob pressão financeira tende, naturalmente a ser mais frágil em uma relação ou discussão. Na verdade, em geral, essa pressão de caixa tem origem no próprio comportamento pregresso da outra parte que sufocou financeiramente a parte frágil.
(iii) Assimetria Jurídica: Esse caso, como um desdobramento do caso técnico implica em uma parte ser assessorada por advogados que, utilizando linguagem própria e treinamento acabam por incutir na parte mais frágil um medo de levar a discussão a outro plano. Nessa situação ocorre também de uma Parte alegar impedimentos jurídicos devido ao pensamento de uma procuradoria ou assessoria legal. Trata-se da terceirização da decisão para o ramo jurídico.
(iv) Assimetria social: Embora menos considerada nos dias de hoje a assimetria do histórico social e da tradição familiar do interlocutor influi fortemente em uma relação. Os sobrenomes ainda tem algum valor.
(v) Assimetria econômica: Nesse caso uma das Partes tem a sua disposição a via econômica pela qual pode-se acessar um número quase ilimitado de recursos.
Mas como combater as assimetrias? A resposta é simples e remonta a reposta de Sócrates aos sofistas. A resposta às assimetrias se faz por meio de uma simples pergunta “porque”. Conhecendo o porquê sabemos naturalmente como combater o caso.
Se não sabemos a resposta ao “porque” é sinal que a assimetria existente é a única que pode nos derrubar: a assimetria da verdade.
Mas os assimétricos hipersuficientes tem em si um problema de gênese: eles abolem a consciência e a moral.
A solução final: Ir à causa fundamental do caso, o que não interessa ao sofista. De tanto lhe apertar ele pergunta: “O que?”. Nessa situação torna a questão insolúvel, e deixa-a, doa-a a um critério de decisão monocrática.
A Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira de uma empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Desenvolvemos um modelo de Plano de Recuperação Judicial utilizando-se de créditos judiciais e extrajudiciais (claims) como meio de garantia e de pagamento das dívidas da empresa.
Recentemente, com as mudanças no cenário da construção brasileira, um novo fantasma começou a assombrar as empreiteiras atuantes no ramo público da engenharia, os Órgãos de fiscalização e controle.
Todas obras públicas estão sendo monitoradas de perto pelos Órgãos, sendo comum a apresentação de relatórios de supostas irregularidades existentes no contrato com a Administração.
A Exxata atua juntamente com o Cliente visando descaracterizar o relatório recebido, demostrando a inexistência das inconsistências apontadas pelos Órgãos.
Principais Órgão de Fiscalização e Controle:
– Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle;
– Tribunal de Contas da União (TCU);
– Ministério Público (MP);
– Poder Judiciário (Juízes e Tribunais de Justiça);
– Demais Órgãos Municipais, Estaduais e Federais (TCM, TCE, MPE, MPF, PF etc).
Quando uma Reivindicação não se soluciona amigavelmente, na esfera administrativa, resta a empresa lesada buscar o seu direitos através da justiça ou arbitragem. Nós apoiamos os advogados.
As ações judiciais/arbitrais referentes a esse tema são tratadas por profissionais altamente especializados e a Parte que litigar nesse ramo necessita de um forte suporte técnico à estratégia e tática jurídica.
Uma boa assistência técnica vai muito além da emissão de um Laudo e inicia-se no apoio ao advogado desde a fase de elaboração da inicial através de um Parecer Técnico que servirá de embasamento e poderá ser anexo ao trabalho do Advogado.
Com o objetivo de verificar a aderência aos processos de gestão do contrato, a Auditoria Técnica realiza a análise dos sistemas de controle interno e de medições contratuais, os requisitos contratuais de escopo, prazo, custos e qualidade, por meio da análise dos cronogramas (Esperado x Realizado; Cronograma de Avanço Físico; Cronograma Físico/Financeiro). Os trabalhos são realizados de forma transparente e com total isonomia nos resultados.
Todas as informações coletadas são utilizadas para a análise determinação das vulnerabilidades do contrato e permitem aos profissionais da Exxata elencarem projetos de melhoria e otimização de atividades na gestão contratual.
A atual conjuntura do país exige das empresas a implantação da cultura do Compliance com o objetivo de inibir condutas antiéticas que possam comprometer a reputação da empresa e do empresário. Oferecemos nossos serviços, ferramentas, treinamentos e o conteúdo para a implantação e manutenção do Compliance, por meio de nossos profissionais especializados, conhecedores do dinamismo e das dificuldades enfrentadas no negócio.
Somos especialistas em gestão de mudanças e pleitos, com grande capacidade de análise técnica de ambientes complexos.
Operamos na gestão de mudanças por meio de análise de aditivos, buscando validar as condições legais nele presentes e otimizar os custos para nosso cliente.
Em situações de desequilíbrio econômico-financeiro, estamos prontos para atuar na identificação das causas que acarretaram na desfiguração da situação contratual e, através da análise dos impactos e responsabilidades, realizamos a quantificação dos danos e prejuízos financeiros. Seguimos também com o acompanhamento e suporte durante as negociações amigáveis do pleito, com preparação de documentação para defesa durante a execução do projeto e futuras disputas.
Caso nossos clientes já tenham elaborado a reivindicação, apoiamos através da realização da análise crítica do claim.
A excelência de uma reivindicação é impreterível na busca do reequilíbrio econômico contratual.
Nossa análise visa resguardar nossos clientes quanto a força de seus claims, realizando minuciosa verificação dos cálculos e do embasamento das suas reivindicações.
Dessa mesma forma, também realizamos para nossos clientes o serviço de elaboração de anti-claims.
Anti-claims são documentos que objetivam analisar um claim apresentado por uma empresa contratada pelo nosso cliente.
Os nossos serviços profissionais contemplam a avaliação de empresas, ativos, inclusive o intangível, com uma perspectiva de geração de riqueza e potencial de negócio, indo muito além da simples análise de fluxo de caixa.
Através de nossos profissionais e operando em conjunto com empresas do nosso grupo operamos de forma pragmática em avaliações, vistorias cautelares e perícias de engenharia.
É fundamental que o grande volume de informações gerado no âmbito do contrato seja corretamente registado e gerenciado, de forma a garantir uma visão global e integrada de suas atividades. Através de nossa equipe de profissionais com vasta experiência na área de gerenciamento de contratos, provemos todo apoio técnico aos nossos clientes, por meio de orientação, elaboração e revisão dos registros e tomadas de decisões – sob a ótica da engenharia de contratos, implantação de sistemas de controle da situação contratual e diagnósticos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
– Apoio à alta administração e formulação de estratégias;
– Redação de Cartas, atas e RDO;
– Elaboração de pedidos de preços novos;
– Implantação de Controles Mínimos (termômetros);
– Diagnóstico do Desequilíbrio Econômico e Financeiro.
Acreditamos que o conhecimento deve ser compartilhado. Provemos cursos especializados de Pleitos/Claims, Administração de Obras e Gestão e Estruturação de Negócios.
A gestão dos riscos é fundamental durante a fase de estudo de viabilidade do projeto, como também durante a execução dos serviços. Com o mapeamento e identificação dos riscos e oportunidades, conseguimos agir de forma preventiva e monitora-los para que sejam minimizados os riscos e potencializadas as oportunidades.
As atividades de apoio em licitações e concorrências variam conforme processo, mas em geral, realiza-se a análise crítica e detalhada da documentação de licitação e seus anexos, detalhando o escopo e requisitos principais, e participação na elaboração/revisão de questionamentos técnicos e esclarecimentos de dúvidas. Suporte na redação de propostas técnicas e comerciais, com preparação de orçamentos e apoio técnico nas negociações dos contratos.
A análise e negociação da minuta do contrato e seus anexos são fundamentais para fixação de termos razoáveis para condução e manutenção do négocio:
– Análise da Carta Convite;
– Análise da Legalidade de um Edital;
– Elaboração e Revisão da Proposta sob a ótica da Engenharia de Contratos;
– Estruturação da Proposta e CPUs;
– Apoio nas negociações do Contrato.
Operamos na pesquisa, análise, levantamentos e todo o ciclo de estudo de viabilidade e estruturação de operações, proporcionando uma visão estratégica do negócio. Com os dados coletados é possível visualizar por meio de projeções e cenários, o real potencial retorno do investimento e apoiar nas decisões das diretrizes para implantação do projeto e garantia de seu sucesso.
O conhecimento e a perspectiva dos profissionais da Exxata no ramo da Engenharia, Administração e Direito nos permite apoiar empresas em complexos estudos de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, contemplando a elaboração de estudos de rotas, alternativas de tratamento, destinação, tratamento de passivos ambientais, entre outros, tudo isso emoldurado com perspectiva e estudo de viabilidade econômica e mercadológica, fontes de financiamento e revestimento legal destas operações – tanto em contratos existentes, quanto em licitações, Parcerias Público Privadas, concessões e Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI.
Um das mais complexas e arriscadas atividades produtivas em termos de perdas financeiras, as empresas de montagem eletromecânica são exigidas ao extremo nos contratos que firmam.
Elas necessitam de alto nível de documentação e habilidade para conduzir contratos com grau de justeza e benefício mútuo para as Partes.
O deslocamento do eixo de investimentos da iniciativa pública para o particular tem movido a o eixo do uso intensivo de capital do Estado para Investidores.
Esses investidores e suas concessionárias necessitam aparelhar-se para garantir o cumprimento das obrigações contratuais de seus subcontratados.
A experiência da Exxata e de seus profissionais de apoio à indústria da construção permite uma visão preventiva, construtivista e colaborativa de forma que o Contratante Concessionário opere com tranquilidade e mitigando riscos da contratação por empreitada, desde a fase de orçamentação, posta em marcha e administração de contratos de construção
A Indústria da Saudade contempla os serviços de funerárias, crematórios, sepultamento, cerimonial e velórios, além dos serviços assistenciais pré e pós luto. Integrados, constituem um complexo e promissor ramo de atividades que antes de tudo, é uma homenagem à vida e a lembrança dos que se foram.
Os serviços profissionais da Exxata atuam na integração completa dos serviços da Saudade, provendo desde a análise de viabilidade, engenharia técnica, legal e financeira até a estruturação de operações.
A excelência de uma reivindicação é impreterível na busca do reequilíbrio econômico contratual.
A análise crítica do claim tem por objetivo atestar a razoabilidade das informações que fundamentam as reivindicações pleiteadas.
A Exxata oferece essa análise visando resguardar seus clientes quanto a força de seus claims, realizando minuciosa verificação dos cálculos e do embasamento das suas reivindicações.
Dessa mesma forma, a Exxata também oferece aos seus clientes o serviço de elaboração de anti-claims.
Anti-claims são documentos que objetivam analisar um claim apresentado por uma empresa contratada pelo nosso Cliente.
A nossa experiência, formação e conhecimento têm nos permitido nos últimos anos atuar na recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, na consultoria de melhoria de resultados em empresas do setor da construção, montagem, transportes, saúde, dentre outras. Com isso, temos colecionado um conjunto de vitórias na recuperação de empresas, com resultados equânimes e solucionando diferenças de entendimento entre credores e devedores.
A relação entre distribuidoras de combustíveis e postos de gasolina é palco frequente para diferenças de entendimento entre as Partes envolvidas.
Os nossos serviços profissionais contribuem para a manutenção do equilíbrio nessa relação, seja por via amigável ou judicial.
Os franqueados têm sofrido pesadas perdas no relacionamento com franqueadores e temos apoiado esses franqueados com nossos serviços profissionais de análise, qualificação e quantificação de danos e orientado e ajudado os mesmos a recuperar essas perdas seja por meios amigáveis, melhoria de processos ou judiciais e arbitrais.
A indústria da Mineração passa por um momento delicado de renovação de sua licença social. Isso tem gerado problemas com lindeiros, superficiários e comunidade.
Nossos serviços profissionais de engenharia e suporte em litígios tem permitido a nossos clientes da indústria da mineração evitarem perdas altíssimas com ações judiciais ou desentendimentos.
A indústria da construção civil e pesada está passando por inúmeras transformações, seja do ponto de vista legal, técnico ou de pessoal.
A velha forma de fazer obras, baseada em relacionamento e apenas engenharia técnica, não tem mais espaço.
Conheça nossos serviços profissionais e saiba como estamos apoiando a indústria da construção (Contratantes e Contratados) a, mesmo diante de adversidades, apresentarem crescimentos expressivos a cada ano com recuperação, manutenção ou aumento da lucratividade, por meio da solução de diferença de entendimento entre as Partes, seja por via amigável, judicial, arbitral ou ainda através de nossa consultoria de melhoria de processos e pessoas.
A nossa experiência em mais de 250 contratos de construção nos permitiu acumular conhecimento sobre as dificuldades, oportunidades e soluções para o complexo ambiente da Construção.
A empresa de construção necessita de suporte durante as negociações de uma reivindicação ou de um acordo para apoiá-la na fundamentação técnica em seu pedido.
Os nossos profissionais são ambientados em negociações complexas nos mais diversos tipos de órgãos e empresas.
Os serviços profissionais da Exxata compreendem o acompanhamento das obras de construção e dos contratos bem como a orientando na geração de registros, e apresentação no momento decidido pelo cliente, de pedidos de pagamento, revisão de preços ou claims.
– Apoio à alta administração e formulação de estratégias;
– Redação de Cartas, atas e RDO;
– Elaboração de pedidos de preços novos;
– Implantação de Controles Mínimos (termômetros);
– Diagnóstico do Desequilíbrio Econômico e Financeiro;
No dia-a-dia de uma obra, por diversas vezes, a contratada é surpreendida, recebendo notificações da contratante, que comumente não possuem o devido embasamento contratual e não reflete a realidade fática da obra.
A Exxata atua na elaboração de respostas tempestivas com o fito de descaracterizar as notificações recebidas, resguardando o Cliente de futuras penalidades.
De maneira análoga, no entanto, com maior gravidade, assim como no caso notificações, também são aplicadas pela contratante multas sem a devida fundamentação.
A Exxata, com o fito de proteger o Cliente, promove ampla análise da multa recebida, construindo uma defesa pautada na documentação contratual, legal e também nos documentos emitidos durante a execução do contrato.
O resultado de um Contrato tem seu início na fase pré-operacional, através da correta análise da carta convite, edital de licitação e formulação correta de esclarecimentos de dúvidas. A redação adequada de uma proposta comercial e técnica e suas nuances aumentam as chances de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do Contrato.
A análise e negociação da minuta do contrato e seus anexos são fundamentais para fixação de termos basilares razoáveis para o negócio.
– Análise da Carta Convite;
– Revisão da Proposta sob a ótica da Eng. De Contratos;
– Estruturação da Proposta e CPUs;
– Análise da Legalidade de um Edital;
– Apoio negocial do Contrato;