Uma análise acurada do atraso no cumprimento do objeto de contratos bilaterais

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A Tridimensão da Gestão Contratual

Área, Projetos e Preços: Elementos Indispensáveis ao Lucro de um Contrato de Empreitada

A execução de uma obra por empreitada é, sob o ponto de vista do empreiteiro, um empreendimento econômico e, portanto, deve produzir lucro.

Os parâmetros de lucratividade são fixados no momento da pactuação do contrato e sua manutenção é condicionada ao equilíbrio econômico financeiro.

O equilíbrio econômico financeiro está vinculado à realização das produções nos tempos e modos contratados.

A realização dessas produções condiciona-se a existência de uma tridimensão da gestão contratual sendo uma de Ordem Física, uma de Ordem Técnica e uma de Ordem Econômica respectivamente: (i) Áreas Liberadas; (ii) Projetos Disponíveis; (iii) Preços e Quantidades em Contrato.

Caso o empreendimento não possua áreas liberadas, projetos disponíveis e preços e quantidades em contrato, as produções ficarão prejudicadas, comprometendo o equilíbrio econômico financeiro e a lucratividade do contrato.

Ordem Física: Área Liberada Totalmente Disponível para a Implantação da Obra

As áreas de implantação das obras necessitam estar plenamente liberadas. Devem estar disponíveis, as áreas em condições adequadas para receber as instalações de canteiro de obras, instalações industriais (britagem, usinas e oficinas), os acessos aos locais das obras e, obviamente, o próprio empreendimento.

A liberação de áreas deve ser tida como caminho crítico de obras, tendo em vista que o cronograma planejado está totalmente condicionado a sua real disponibilidade.

Compreende-se como liberação das áreas para execução das obras, o fornecimento das respectivas licenças ambientais, as autorizações para que os serviços sejam executados em terrenos particulares ou de outras instâncias governamentais, não existência de interferências físicas (redes de água e esgoto, elétrica, de telefonia), facilidades de acessos, não atuação de outras empresas no local das obras, entre outros.

Não estando as áreas liberadas, tem-se perdas de produção, quebra da sequência executiva, extensão de prazo da obra e consequentemente comprometimento da lucratividade para o empreiteiro.

Áreas parcialmente liberadas comprometem igualmente a rentabilidade do contrato, a menos que na fase de licitação essa tenha sido a condição prevista.

Ordem Técnica: Projetos Completos e Corretos

Os projetos de engenharia fornecidos pela contratante devem estar corretos e completos para que a marcha dos serviços ocorra nos tempos e modos contratados.

Não estando os projetos completos e corretos ou os mesmos sendo entregues com atrasos, tem-se a ocorrência de retrabalhos, alteração de sequência executiva, extensão de prazo, com consequente perda de lucratividade.

Ordem Econômica: Preços e Quantidades em Contrato

Os dois elementos supracitados, são delimitações de ordem física e técnica para execução de qualquer contrato. Já preços e quantidade em contrato devem ser vistos sob ótica econômica, igualmente condicionadores da lucratividade.

É necessário que haja quantidades e preços de serviços suficientes na Planilha do contrato para que as atividades executadas possam ser efetivamente medidas e consequentemente pagas.

Caso contrário, serviços executados não serão medidos, gerando perdas econômicas financeiras ou impedimento para execução de serviços sucessores aos que não estão previstos em planilha.

Assim sendo, é primordial que a Planilha de Preços e Quantidades esteja corretamente elaborada com as quantidades corretas.

Conclusão

Analisando os itens da Tridimensão supra detalhados, percebe-se que sem qualquer um desses elementos é IMPOSSÍVEL executar-se a obra sob a égide de preceitos econômicos e contratuais.

A ausência ou deficiência em qualquer um dos elementos da Tridimensão fatalmente implicará em impactos diretos na execução da obra.

Ocorrendo a ausência de qualquer um dos elementos da Tridimensão, deve-se avaliar os impactos no equilíbrio econômico financeiro e, se for o caso, requisitar um pagamento de custos adicionais ao contratante.