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Uma análise acurada do atraso no cumprimento do objeto de contratos bilaterais

Um contrato é um pacto realizado em um momento único, posicionado no tempo em um conjunto de circunstâncias que nunca mais se alinharão da mesma forma. Assim, os compromissos assumidos em uma relação contratual se criam à expectativa do que a percepção momentânea pode oferecer – sem, contudo, conseguir alcançar à imprevisibilidade do futuro.

Ao repartirem entre si os ônus necessários à consecução do objeto contratual, as partes se comprometem à luz de uma expectativa de regularidade, de permanência das mesmas condições observadas naquele momento inicial. No entanto, o que se observa na vivência da administração contratual é a quase rara extensão das condições contratadas ao longo do tempo – ensejando, diariamente, o descumprimento e/ou revisão das condições inicialmente acordadas.

O atraso na entrega do objeto contratado é, portanto, uma consequência óbvia da alteração do cenário fático, uma vez que o prazo inicial foi estabelecido sob uma previsão de normalidade – que se adere apenas ao plano da expectação.

A análise do atraso verificado na entrega do objeto precisa ser aprofundada – o dever de compor e descobrir as variáveis nessa equação se conjulga à própria boa-fé contratual. Assim, é necessário ao menos se estudar quatro possíveis variáveis que ensejam o referido atraso. São elas:

(a) – o atraso por responsabilidade da Contratada
(b) – o atraso por responsabilidade da Contratante
(c) – o atraso por fatos alheios à responsabilidade das partes
(d) – o atraso por responsabilidade concorrente da Contratante e da Contratada “f (a;b)”

A equação formada para composição do atraso, portanto, pode ser assim explicitada:

a + b + c +ʄ (a+b) = número de dias verificados no atraso

O assunto ganha maior relevância quando, além de se analisar os dias objetivos (diretos) do impacto por responsabilidade de uma das partes, devem ser considerados também os dias e custos decorrentes do descumprimento inicialmente realizado – são qualificados assim, portanto, os chamados custos indiretos. Ora, conforme exposto, as condições contratadas inicialmente decorrem de uma expectativa de regularidade contratual. As partes, então, se guiam à luz dos compromissos assumidos sobre o incerto. E, portanto, qualquer alteração neste cenário implica na revisitação das condições pactuadas, uma vez que o planejamento exordial já fora completamente rompido.

Portanto, sob análise das variáveis consideradas acima, merece maior acuidade o estudo de todos os impactos gerados pela responsabilidade de cada uma das partes, a fim de se distribuir cada um dos dias verificados no atraso para a composição da totalidade de tempo. O que se denota, portanto, é que, à luz da complexidade contratual, não há espaço para reduções simplistas: os atrasos verificados e comprovados por uma das partes não pode ensejar a conclusão de que os demais dias não comprovados são de responsabilidade da outra.

Um escudo pormenorizado de cronograma, assim, indiciaria cada um dos impactos verificados e a responsabilidade correlata, tornando as variáveis números conhencidos que parametrizam os custos decorrentes da mutação da relação contratual inicial. E, assim, salvo disposição contrária, ou da especificidade do contrato pactuado, cada parte deverá responder pelas perdas e danos causados à outra, à luz do art. 4021 do Código Civil.

Complexifica-se ainda mais o estudo proposto quando, a partir do instituto da exceptio non adimpleti contractus, positivado na disposição do art. 4761 do Código Civil, é autorizado à uma das partes a suspensão de suas obrigações enquanto a outra não adimplir a obrigação respectiva.

Improcedente, portanto, qualquer análise simplista que reduza o estudo das responsabilidades por atraso na entrega do objeto àquilo que foi comprovado e é, portanto, evidente. Não se trata, pois, de estudo que verse meramente sobre provas aparentes, documentadas, esclarecidas: é necessário um esforço conjunto, bilateral, e articulado para se acurar todos os impactos sofridos, a fim de serem saneadas as consequências da alteração realizada.

Com isso, no detalhamento das variáveis que formam a equação proposta, a incógnita “d” tende a zero, uma vez que as responsabilidades concorrentes (da Contratada e da Contratante) vão sendo apuradas até a sua total distribuição entre as variáveis “a” e “b”.